Termos de uso (versão do piloto)

O rotulafacil calcula a tabela de informação nutricional, a rotulagem nutricional frontal e as advertências obrigatórias a partir dos ingredientes e quantidades informados por você, usando tabelas de composição de alimentos de referência (TACO 4ª edição e IBGE POF 2008-2009) e as regras da RDC 429/2020, da IN 75/2020, da RDC 727/2022 e da Lei 10.674/2003, conforme o art. 32 da RDC 429/2020, que admite o cálculo a partir de tabelas de composição.

Os valores são estimativas de cálculo, não análises laboratoriais. A responsabilidade legal pelas informações do rótulo, pela exatidão dos ingredientes e quantidades informados, pela denominação de venda, pelos dados do fabricante e pela adequação do produto às normas sanitárias é do fabricante do alimento. Recomendamos a revisão por nutricionista ou responsável técnico antes de imprimir.

Cada emissão gera um arquivo PDF de uma versão da receita, identificado por um código consultável publicamente em /verificar. Reemitir a mesma versão em até 30 dias não é cobrado. Correções de erros do sistema são sempre gratuitas.

Pagamentos são processados pelo Mercado Pago; o rotulafacil não armazena dados de cartão. Guardamos seu e-mail, as receitas que você salvar e os dados do fabricante que você digitar para o rótulo, exclusivamente para prestar o serviço. Você pode apagar suas receitas a qualquer momento em Minhas receitas e pedir a exclusão da conta pelo e-mail de contato.

Serviço em fase de piloto: funcionalidades e preços podem mudar; avisaremos por e-mail.